O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou o projeto que regulamenta os chamados minerais críticos — as terras raras — como “muito estratégico” para o país, destacando o intenso interesse internacional. O parecer do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) está na pauta do plenário em regime de urgência e institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, mas optou por deixar de fora pontos controversos, como a criação da agência reguladora Terrabras.
Motta evitou, porém, cravar uma data para a votação. Em entrevista à Rádio Câmara, ele citou que a pauta terá um ritmo “mais puxado” por conta das eleições gerais no segundo semestre, o que abre espaço para atrasos e manobras políticas. A posição do presidente da Casa revela a tensão entre acelerar uma pauta de interesse geoestratégico e administrar custos políticos em ano eleitoral.
O debate tem implicações concretas: o Brasil detém a segunda maior reserva desses minerais, essenciais para eletrônicos e veículos elétricos, enquanto a China responde por cerca de 68% da produção global. A decisão de suprimir a Terrabras pode facilitar a chegada de investidores privados e reduzir atritos imediatos, mas também deixa uma lacuna institucional sobre como o Estado regulará, fiscalizará e capturará valor dessa exploração.
Na prática, o texto em discussão expõe um dilema técnico e político. Há oportunidade clara de atração de investimentos e ganho na cadeia global, mas sem estrutura regulatória robusta o país pode perder poder de barganha e receita. A indefinição sobre calendário de votação e o recuo em pontos centrais deixam o mercado e a diplomacia em compasso de espera, exigindo que o Congresso equilibre rapidez com construção de regras que preservem interesse público.