Em sessão solene no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou o fim da escala 6x1 entre os principais avanços recentes em favor dos trabalhadores e destacou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia. Motta afirmou que a promulgação inscreve na Constituição o encerramento dessa escala e a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, assinalando uma vitória política e simbólica para setores da mão de obra.
A emenda promulgada fixa jornada de até 40 horas semanais, prevê dois dias de descanso remunerado e mantém a integralidade dos salários, segundo o relato do presidente da Câmara. Motta ressaltou que o texto foi construído a partir de debates com trabalhadores, especialistas, sociedade civil e representantes do setor produtivo, via o programa Câmara pelo Brasil, tese que serve para enfatizar a tentativa de equilíbrio entre proteção social e necessidades do mercado.
No plano político, a cerimônia teve duplo efeito: por um lado, reforça a agenda social do governo ao lado do Congresso; por outro, coloca o Legislativo como protagonista de conquistas com alto apelo eleitoral. Motta também cobrou que o presidente sancione rapidamente um projeto aprovado que eleva o teto de faturamento dos MEIs e permite a contratação de até dois funcionários — movimento que aproxima o deputado e o Planalto, mas cria obrigação política de entrega em curto prazo.
A ampliação dos direitos trabalhistas celebra ganhos para a qualidade de vida, mas abre espaço para debates técnicos e econômicos. A nova regra deverá provocar discussão sobre adaptação empresarial, custos operacionais e impacto em jornadas de setores que ainda adotam arranjos distintos de trabalho. Esse nó técnico e financeiro é o ponto em que a narrativa política pode encontrar resistência de setores produtivos e exigirá regulação e monitoramento na prática.
Além da jornada, Motta destacou a aposentadoria especial para agentes comunitários e de combate às endemias como reconhecimento do serviço prestado à população. Resta ao Executivo decidir os próximos passos: sancionar o projeto dos MEIs e acompanhar a implementação das medidas. Politicamente, a promulgação dá palanque ao governo e ao presidente da Câmara, mas impõe também a necessidade de traduzir o avanço legal em resultados concretos e administráveis.