O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou as indicações para dirigir a Comissão Especial que avaliará a proposta de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal. Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi apontado para a presidência do colegiado e Mendonça Filho (PL-PE) para a relatoria. A instalação da comissão foi marcada para a segunda semana de agosto, abrindo o calendário formal de debates.
As nomeações deixam claro o tom que deve prevalecer nas discussões: Aluísio Mendes é ex-policial federal e integrante da chamada "Bancada da Bala", com histórico de atuação em pautas de segurança. Mendonça Filho, que migrou recentemente para o PL, é parlamentar de oposição ao governo e traz para a relatoria uma trajetória política que pode politizar o processo, dada a filiação ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A movimentação ocorre num ambiente de forte apelo público: pesquisa da Real Time Big Data citada no anúncio aponta apoio amplo à redução da maioridade penal. Ainda assim, a composição da comissão tende a transformar a tramitação em batalha política, mais do que num exame técnico-jurídico aprofundado, e deve reforçar a polarização em torno do tema.
Politicamente, a escolha dos nomes acende alerta para o governo e para aliados que defendem pautas mais moderadas na área penal. O colegiado terá poder de dar impulso legislativo à PEC, ao mesmo tempo em que oferece à oposição e a grupos de segurança pública narrativa mobilizadora para as próximas etapas. A agenda entra agora num calendário apertado, com risco de elevar o custo político das bancadas governistas em votações futuras.