O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quarta-feira que deputados retirassem cartazes, banners, faixas e até peças de roupa tidas como em desacordo com as normas internas durante a sessão que discute a PEC 221/2019, a proposta que trata do fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho. A intervenção ocorreu em meio a um clima de mobilização de parlamentares favoráveis e contrários ao texto.
Da mesa, Motta fez um apelo para observância do decoro e das regras de circulação e vestimenta nas dependências da Casa, afirmando que a proibição ao porte de materiais similares no plenário continua em vigor. A orientação visou garantir a ordem e o regular andamento dos trabalhos legislativos, segundo a Presidência.
Além da ordem sobre objetos e roupas, o presidente deixou claro que não acolherá reapresentações de questões de ordem sobre temas já decididos pela Presidência, argumento amparado no Regimento Interno, que atribui à mesa a supervisão e a direção dos trabalhos e a definição da ordem de apreciação das proposições.
A decisão tende a reduzir os recursos de visibilidade usados por deputados durante votações acaloradas, mas também acende um alerta sobre o limite entre manter a ordem e tolher formas de protesto no plenário. Para deputados de ambos os lados, a medida altera o ritmo e o formato da disputa em torno da PEC 221, enquanto a Presidência reforça controle sobre a condução dos debates.