O governo federal publicou nesta terça-feira (25) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por taxistas e motoristas de aplicativo, medida central do programa Move Brasil, lançado em 19 de maio. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que ficará responsável pela operacionalização.
A MP já está em vigor e segue para apreciação do Congresso Nacional. O Executivo estima a comercialização mínima de 200 mil carros. Para participar, o motorista deve preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil; em até cinco dias será informado sobre a habilitação e, a partir de 18 de junho, quem tiver confirmação poderá procurar concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.
Além do benefício direto aos motoristas, a iniciativa coloca perguntas relevantes sobre custo e alvo da política pública. Um desembolso extraordinário dessa magnitude pode pressionar as contas públicas e a capacidade de financiamento do BNDES, além de suscitar críticas sobre por que o Estado subsidia compra de veículos particulares em vez de investir em alternativas coletivas ou estruturais para o transporte.
No plano político, a ação tem potencial de surfar popularidade entre uma categoria numerosa, mas também abre espaço para questionamentos no Congresso sobre transparência, critérios de seleção e impacto fiscal. A MP é um retrato do momento: traz resposta imediata a demandas setoriais, mas exigirá do governo capacidade de justificar custo, mecanismos de controle e os resultados práticos para motoristas e para a mobilidade urbana.