A comissão mista marcou para esta terça-feira a análise do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a medida provisória que acaba com a alíquota de 20% aplicada a compras internacionais de até US$50 — a chamada “taxa das blusinhas”. A expectativa é de que a matéria seja votada na Câmara ainda hoje e siga ao Senado na quarta-feira, em ritmo que sinaliza prioridade política do governo diante do apelo popular da isenção.
O texto aprovado no colegiado deverá manter dispositivo que determina ao Ministério da Fazenda avaliações periódicas dos efeitos da tributação zerada no setor produtivo. A primeira inspeção ocorreria três meses após a vigência da norma, com revisões a cada seis meses. Caso sejam detectados impactos relevantes sobre emprego ou faturamento das empresas, a pasta poderá propor medidas compensatórias, segundo o relatório — uma tentativa de responder às críticas do setor industrial sem travar a proposta.
A proposta tenta contornar a resistência de entidades como a CNI e a Firjan. A CNI estima risco de perda de R$ 21,8 bilhões em produção e 109 mil postos de trabalho apenas em 2026; a Firjan criticou a rapidez da tramitação e a assimetria concorrencial entre importados e produtos nacionais. Na prática, o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a previsibilidade das avaliações agradou parte do empresariado, mas que mecanismos de compensação não constarão do texto final por limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Lopes citou alternativas como cashback, linhas de crédito ou desonerações, mas ressaltou que compensações com impacto fiscal demandariam fonte de recursos só disponível a partir de 2027.
No plenário da comissão há ainda risco de obstrução parlamentar: o senador Izalci Lucas (PL-DF) sinalizou que pode pedir vista para tentar incluir emenda que isenta tributos federais sobre vendas do varejo popular até R$250. Lopes disse que acataria um pedido curto de vista — estimado em uma hora — e que a emenda do PL dificilmente entraria no relatório, embora possa virar destaque na votação. O quadro expõe o dilema político do governo: conciliar um medida com forte apelo eleitoral, segundo pesquisa Atlas/Bloomberg que apontou 62% de rejeição à taxa, com o custo econômico e a reação do setor produtivo. A votação decidirá se a prioridade popular prevalece sobre as preocupações industriais e fiscais, e colocará a Fazenda numa posição de monitorar e, eventualmente, remediar efeitos que ainda são incertos.