Brasília, DF – O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (10/11) um novo relatório da medida provisória destinada à renegociação de dívidas do setor rural. A comissão mista tem sessão agendada para as 14h para apreciar o parecer.
O calendário é apertado: para evitar a caducidade, a MP precisa ser aprovada na comissão e, em seguida, nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (11). A comissão foi instalada em agosto, mas não chegou a votar o parecer devido à dificuldade de acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que considerou versões anteriores insuficientes.
O relatório traz mudanças nas regras sobre as Cédulas de Produto Rural (CPR). Passa a incluir operações com liquidação financeira entre as adimplentes elegíveis, amplia a elegibilidade para CPRs emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos, e elimina a exigência de que um título tenha sido emitido para quitar outra CPR.
O texto também dispensa a necessidade de renegociação prévia para produtores atualmente adimplentes e simplifica a comprovação das perdas. Em relação ao prazo de inadimplência, o parecer atualiza o marco temporal para 31 de outubro de 2026, incluindo dívidas vencidas durante a tramitação.
Além disso, o relatório admite parcelas vincendas independentemente de inadimplência e, para parcelas vencidas, aceita tanto a inadimplência quanto a renegociação ou prorrogação formalizada por termo aditivo motivado por perdas. O parecer amplia ainda modalidades de dívidas elegíveis e reduz exigências burocráticas.