Em busca de um acordo para os ajustes finais, a comissão mista que analisa a MP 1357/2026 adiou para quarta‑feira (2), às 10h, a apreciação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT‑DF). A justificativa oficial foi a necessidade de alinhamento entre parlamentares e a relatora antes da leitura e votação do texto.
A medida provisória suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). Se não for votada e aprovada pelo Congresso Nacional, a MP perderá a validade em 8 de setembro — prazo que coincide com o esforço concentrado de votações da Casa, último antes das eleições de outubro.
Além de prever alíquota zero do Imposto de Importação na faixa até US$ 50, a MP alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a ajustar alíquotas, podendo reduzi‑las a zero nessa faixa e a 30% na de até US$ 3.000. As novas regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme. A alíquota federal zero não suprimiu tributos estaduais: o ICMS segue incidente e, segundo a Receita Federal, varia hoje entre 17% e 20% conforme o estado.
O adiamento reduz o tempo para costurar apoio e aumenta o risco de a MP expirar sem votação — um resultado que teria custo político para quem defende o alívio tributário. Mesmo aprovada na comissão mista, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado, o que mantém alta a incerteza sobre sua vigência e obriga governo e aliados a acelerar negociações nos próximos dias.