A medida provisória conhecida como MP da taxa das blusinhas (MPV 1.357/2026) tem cronograma acelerado no Congresso e deve ser votada antes de perder validade em 8 de setembro. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que a matéria será analisada pelo Legislativo. A tramitação ganhou impulso após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Segundo o calendário informado ao Parlamento, a comissão mista responsável será instalada e prevista para se reunir ainda na semana; o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi indicado para presidir o colegiado. Pelo cronograma apresentado, o parecer deve ser votado na terça-feira (1.º) e os plenários da Câmara e do Senado podem analisar a proposta na quarta-feira (2/9). Se não for aprovada até 8 de setembro, voltam a vigorar as regras atuais para remessas de pequeno valor.
No mérito técnico, a MP altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais. A principal mudança é transferir ao ministro da Fazenda a competência para ajustar alíquotas do imposto de importação nesse regime. O texto abre a possibilidade de reduzir a alíquota a zero para remessas de até US$ 50 — o que motivou o apelido popular — e admite alíquotas de até 30% para compras de até US$ 3 mil, mantendo esse limite máximo.
O governo justifica a iniciativa com o Programa Remessa Conforme, que vincula tratamento tributário à adesão de operadores a regimes de conformidade, com fornecimento antecipado de informações e recolhimento antecipado de tributos. Politicamente, a medida amplia a flexibilidade do Executivo para ajustar regras sem novas MPs ou leis, mas também acende alerta sobre delegação de poderes fiscais ao ministro da Fazenda. A mudança pode complicar a narrativa oficial caso seja percebida como favorecimento a importadores ou gere perda de arrecadação, e tende a ser tema de disputa no Congresso durante a votação.