O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (11/8) que a aprovação da medida provisória que pôs fim à chamada “taxa das blusinhas” é prioridade para o governo. A MP, que encerrou o imposto federal de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50, será analisada por uma Comissão Mista cuja instalação está marcada para esta quarta-feira (12/8).
O pronunciamento do ministro indica esforço do Planalto para acelerar o trâmite legislativo e consolidar a mudança antes que a pauta parlementar sofra outras pressões. A avaliação parlamentar terá papel decisivo: a rapidez com que a Comissão Mista funcionar e votar os pareceres vai definir se a medida ganha força e segurança jurídica no Congresso.
Embora a decisão sobre a taxação já tenha sido tomada via MP, a tramitação no Legislativo expõe riscos políticos — entre os quais a necessidade de manter a unidade da base aliada e demonstrar capacidade de articulação. Há também implicações para debates sobre receita e política comercial, temas que exigem justificativas claras do governo sobre prioridades e custos.
A próxima etapa é acompanhar a instalação da comissão e o calendário de votações. Para além do efeito imediato sobre consumidores e comércio eletrônico, a velocidade com que o Palácio do Planalto empurra a aprovação será um indicador da capacidade de governabilidade e da prioridade que o Executivo atribui a medidas com impacto econômico e político.