O Ministério Público Federal ajuizou ação na 26ª Vara Federal de Porto Alegre para que a Meta — dona do Instagram, Facebook e WhatsApp — reative imediatamente perfis que, segundo o órgão, foram restringidos de forma arbitrária. O pedido, feito nesta quarta (21/10), atende a representação das organizações Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.
O MPF afirma que mais de mil contas foram afetadas por decisões tomadas por algoritmos sem notificação clara sobre supostas infrações e sem canal efetivo de contestação com revisão humana. Segundo a peça, as postagens eram lícitas e de natureza informativa, política, acadêmica ou comunitária, e o bloqueio teria enfraquecido o engajamento cívico e cerceado o debate democrático.
Além de reativar os perfis, a ação requer a proibição de medidas tomadas exclusivamente por sistemas automatizados e determina que todos os recursos contra bloqueios sejam avaliados por equipes humanas. Em caso de descumprimento, o MPF prevê multa de até R$ 500 mil por dia, por conta, medida que eleva o custo jurídico e reputacional para a empresa no Brasil.
O processo acende alerta sobre o papel das big techs na regulação do espaço público e tem potencial de criar precedente sobre transparência e responsabilidade das plataformas. Para o setor público e para atores políticos, a decisão pode reforçar instrumentos de controle sobre moderação automatizada e mudar a dinâmica de fiscalização em ano eleitoral.