O Ministério Público Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal o levantamento do sigilo de todos os documentos e procedimentos vinculados à Petição 15.556, que trata da Operação Compliance Zero e do caso conhecido como Master. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (11/9) pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
O movimento do MPF ocorre na esteira de um despacho do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de 10 de setembro, que determinou o envio, em HD próprio, à Presidência da Corte e aos demais ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à petição. Fachin também sugeriu que a remessa fosse acompanhada do levantamento do sigilo, salvo diligências em curso cuja eficácia pudesse ser afetada.
Em seguida, o ministro André Mendonça determinou o levantamento do sigilo sobre a Petição 15.556 e sobre procedimentos como o Inquérito 5.026 e a Reclamação 88.121. Para o MPF, porém, a relação encaminhada ao gabinete da Presidência não inclui grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação. A ausência desses arquivos, segundo a Procuradoria, pode dar a impressão de que a transparência não foi aplicada de forma ampla.
Além da disputa técnica sobre quais peças devem ser públicas, o episódio coloca o STF diante da necessidade de esclarecer os critérios que nortearam a seleção de documentos liberados. Para o MPF, a medida pedida visa evitar lacunas na compreensão pública da investigação; para a Corte, a decisão deve conciliar transparência e proteção de diligências em andamento.