A ministra Cármen Lúcia abriu caminho nesta sexta-feira (22/5) ao votar pela derrubada das alterações que flexibilizam a contagem do prazo de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. O julgamento tramita no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e os demais ministros têm até 29 de maio para registrar seus votos. A decisão definirá qual regra a Justiça Eleitoral deverá aplicar na análise de candidaturas que envolvam condenações por órgãos colegiados, renúncias e perda de mandato.
A mudança em debate não extingue o prazo de oito anos previsto na lei, mas altera o marco inicial da contagem — permitindo, segundo críticos, que o período comece antes do fim do mandato ou do cumprimento da pena, o que reduz o tempo efetivo de inelegibilidade em casos concretos. O advogado eleitoral Ricardo Stella, consultado pela reportagem, ressaltou que essa diferença temporal pode abrir espaço para que políticos condenados voltem a disputar eleições, citando nomes que já foram mencionados no debate público: Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
Além do impacto pessoal sobre figuras específicas, a disputa no STF traz implicações políticas e institucionais: partidos, candidatos e a própria Justiça Eleitoral precisam de clareza sobre qual regra aplicar antes do período de convenções e do registro de candidaturas. Se o Supremo modular a decisão, poderá delimitar retrospectividade e evitar candidaturas sub judice; se não o fizer, aumenta o risco de impugnações, recursos e insegurança jurídica às vésperas da disputa de 2026.
O voto de Cármen Lúcia foi interpretado como um posicionamento em defesa de uma aplicação mais estrita da proteção à moralidade pública, mas não há ainda maioria formada na Corte. O resultado do julgamento terá efeito direto sobre o mapa eleitoral e sobre a estratégia de partidos e advogados, obrigando atores políticos a recalibrar cenários e recursos em um momento em que a previsibilidade jurídica é essencial para o calendário eleitoral.