O governo federal abriu formulário para que municípios manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Gestores têm 15 dias corridos, a partir da publicação do edital, para enviar a manifestação preliminar.
Podem participar apenas municípios que já aderiram ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Na prática, as compras feitas na modalidade CDS destinam alimentos da agricultura familiar para restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial, reforçando circuitos locais de abastecimento e geração de renda no campo.
O edital classifica municípios com base em critérios técnicos: vulnerabilidade social, capacidade institucional para executar a política, prioridade na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome, além de situação de vulnerabilidade climática e risco de seca. O formulário exige dados do gestor, previsão de agricultores fornecedores, unidades recebedoras e volume estimado em quilos.
Importante: o envio da proposta não garante direito automático aos recursos. A seleção é condicionada à aprovação técnica do MDS e à disponibilidade orçamentária, um detalhe que acende alerta sobre a efetividade do programa em ano eleitoral. A metodologia afirma priorizar locais mais vulneráveis sem, porém, prometer financiamento certo.
Para prefeitos, a etapa é dupla: planejar oferta e demonstrar capacidade de execução. Para o governo, a operação do PAA em 2026 será um teste de coordenação entre Prefeitura e União — e um indicador concreto sobre a prioridade dada à segurança alimentar diante de limites fiscais e exigência de resultados na ponta.