O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta segunda-feira que está elaborando um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para vincular a remuneração de autoridades ao cumprimento das metas fiscais pelo governo federal. Em publicações nas redes sociais, ele disse inspirar-se nas medidas adotadas pelo presidente argentino Javier Milei.
Segundo o parlamentar, o mecanismo funcionaria de forma escalonada: primeiro haveria restrição de benefícios, depois corte de metade dos salários e, em último estágio, suspensão integral da remuneração caso o déficit persistisse. Nikolas afirmou ainda que áreas como saúde, aposentadorias, assistência social, educação e segurança permaneceriam preservadas durante a aplicação das medidas.
O deputado citou números para justificar a iniciativa: disse que Jair Bolsonaro deixou o mandato em 2022 com dívida bruta de 73,5% do PIB e superávit primário, enquanto, segundo ele, a dívida teria subido a 81,1% do PIB sob o atual governo. Também afirmou que a Argentina conseguiu reequilibrar contas e reduzir inflação e pobreza após as medidas de Milei.
A proposta tem apelo político sob o rótulo da responsabilidade fiscal — e também enfrenta obstáculos práticos e jurídicos. Amarrar remunerações por meio de norma infraconstitucional exigiria mudanças constitucionais que passam pelo Congresso; há ainda risco de politização do ajuste e dificuldade de aplicação técnica em momentos de complexidade orçamentária. Se avançar, o projeto tende a provocar debate sobre quem deve arcar com o custo do ajuste e sobre a eficácia simbólica de penalizar a alta cúpula em vez de medidas estruturais.