O Partido Novo protocolou, nesta sexta-feira (12/6), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para pedir a instalação imediata do Conselho de Ética do Senado. A iniciativa é encabeçada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e traz as assinaturas do vereador Guilherme Kilter e do desembargador aposentado Sebastião Coelho. Os três devem comparecer pessoalmente ao STF para formalizar o pedido.
Segundo o partido, a ausência de funcionamento do colegiado representa omissão da Mesa Diretora e impede a tramitação de representações, entre elas a apresentação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O Novo sustenta que a paralisação não apenas trava essa denúncia, mas também dezenas de outras petições que aguardam análise, além de comprometer a prerrogativa dos partidos de apresentar pedidos por quebra de decoro.
Na peça levada ao STF, o Novo solicita que a Corte determine à Mesa Diretora as medidas necessárias para eleger os integrantes e instalar o Conselho. O partido argumenta que a inatividade do órgão esvazia mecanismos constitucionais de responsabilização interna e dificulta a fiscalização parlamentar. Além disso, cita, por exemplo, a discussão sobre a criação da CPMI do Banco Master, cuja instalação, diz Girão, teria número suficiente de assinaturas, sem avanços práticos.
O caso promete levar ao Supremo o debate sobre a obrigatoriedade de funcionamento do Conselho de Ética e os efeitos institucionais da sua paralisação. Politicamente, a ação amplia o desgaste sobre a liderança do Senado e expõe a tensão entre prerrogativas regimentais e a tutela judicial sobre a organização dos órgãos internos da Casa. O mandado de segurança coloca em xeque a capacidade do Senado de autorregular-se e abre caminho para uma decisão que terá impacto direto na responsabilização de parlamentares.