O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, adiou a reunião com ministros que iria discutir o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano. O encontro, originalmente agendado para ocorrer nesta quinta-feira (13/8) após a sessão plenária, foi suspenso porque os julgamentos se estenderam além do previsto. Não há nova data definida para retomar o debate.
Um dos pontos centrais da pauta são as regras sobre deepfakes — tecnologia capaz de trocar rostos, clonar vozes e simular cenas com alto grau de realismo. O tema ganhou urgência no tribunal após a exibição, na convenção nacional do PL em 25 de julho, de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro criado por IA. O Partido dos Trabalhadores protocolou reclamação no TSE questionando a legalidade da peça veiculada no evento que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro.
O adiamento expõe duas limitações práticas: o calendário apertado do tribunal e a falta de solução imediata para um problema que já transbordou das salas técnicas para atos de campanha. A proibição imposta ao próprio Jair Bolsonaro de fazer manifestações político-partidárias por redes sociais, por decisão do STF, acrescenta complexidade jurídica ao caso: cabe ao TSE delimitar até que ponto o uso de avatares e manipulações digitais constitui afronta à lisura do processo eleitoral.
Sem a definição de parâmetros e sanções, permanece a incerteza sobre o que será permitido nas próximas semanas de campanha, o que aumenta o risco de campanhas operarem em terreno ambíguo. A postergação do encontro, ainda que decorrente do calendário do plenário, transfere ao tribunal custo político e pressão pública: ministros terão de fixar regras claras e céleres para conter potenciais manipulações e dar previsibilidade ao eleitorado.