O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques, acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em ofício no qual expõe preocupação com decisões do STF que, segundo ele, têm invadido competência da Justiça Eleitoral. A manifestação sucede a uma decisão do ministro Flávio Dino que restaurou postagens nas redes sociais relacionadas a suposta intenção de mudança do título de padroeira do Brasil atribuída a um candidato — conteúdo que havia sido retirado por ordem do vice-presidente do TSE, André Mendonça. Para Nunes Marques, esse tipo de atuação monocrática altera a arquitetura da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade necessária ao comando das eleições.
No documento, o presidente do TSE recorre ao conceito de 'captura institucional' para descrever a subordinação funcional do tribunal eleitoral a decisões individuais externas à sua estrutura. Ele adverte que, mesmo quando formalmente possíveis, medidas incrementalmente autorizadas por ordens isoladas podem se revelar materialmente desestruturantes e, no limite, levar à chamada 'erosão democrática'. O diagnóstico coloca em destaque um problema institucional: a tensão entre a preservação do juiz natural e a expansão de efeitos de provimentos judiciais para postagens não identificadas explicitamente nos processos.
O episódio traz implicações práticas e políticas. Do ponto de vista operacional, a alternância de critérios entre ministros sobre a retirada ou reativação de conteúdos nas plataformas impõe custos à condução uniforme do calendário eleitoral e cria incerteza sobre quem define os limites da disputa. Politicamente, a disputa alimenta narrativas de desgaste do Judiciário e pode ampliar pressões sobre o TSE, além de fornecer munição para atores que contestam a lisura de decisões eleitorais. A situação também revela uma dinâmica de atrito interno ao sistema de Justiça — em especial depois das outras controvérsias que têm abalado a confiança pública no Supremo.
O ofício de Nunes Marques a Fachin funciona, portanto, como sinal de alerta à cúpula do Judiciário: há impacto institucional e político em decisões que extrapolam a esfera da Justiça Eleitoral, sobretudo em ano de campanha. A leitura do documento indica que o TSE busca resguardar sua competência e reduzir a dispersão decisória, mas a reação também expõe fissuras que exigem coordenação entre cortes para evitar custos reputacionais e práticos nas próximas etapas do processo eleitoral.