O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca a anulação do julgamento promovido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Na peça, os advogados alegam irregularidades de competência e pedem que o caso seja levado ao plenário da Corte.
A ação de revisão só é cabível após o esgotamento das instâncias recursais, aponta o pedido protocolado no processo, que também solicita a suspensão e desconsideração da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado, no processo relatado originalmente por Alexandre de Moraes.
O sorteio para relatoria ocorreu entre os ministros da Segunda Turma — Moraes ficou de fora por regra processual — e caberá agora a Nunes Marques decidir sobre a admissibilidade do pedido. Se considerar a revisão cabível, o ministro pode enviar a matéria para exame do plenário. O Ministério Público precisa ser ouvido antes de qualquer decisão final.
A coincidência entre a relatoria e a assunção de Nunes Marques à presidência do TSE chama atenção política: a decisão será observada por aliados e adversários e pode produzir efeito imediato no calendário institucional e na narrativa pública em torno do processo. Mais do que uma questão técnica, o desfecho terá impacto político direto na gestão de riscos jurídicos e eleitorais do ex-presidente.