Nunes Marques dá 24 horas para Meta explicar funcionamento do canal 'Exército do Lula'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, deu prazo de 24 horas para que a Meta entregue um relatório técnico detalhando o funcionamento do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones. O grupo no WhatsApp, usado para coordenação digital durante a campanha, reúne mais de 8,3 milhões de participantes e virou alvo de um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que quer verificar se a plataforma respeitou as medidas previstas no plano de conformidade apresentado à Justiça Eleitoral.

Na decisão, o ministro deixou claro que a finalidade do procedimento é apurar o cumprimento, por parte da provedora, das obrigações que ela mesma assumiu perante o TSE — e não, em primeira instância, responsabilizar os administradores do canal. A determinação pretende confrontar as informações prestadas pela empresa com a atuação efetiva do canal nos dispositivos e práticas apontadas pela parte reclamante.

Embora tenha ordenado a produção do relatório em caráter célere, Nunes Marques também declarou extinto o procedimento sem julgamento de mérito após constatar que o canal foi restabelecido e que a Meta já havia prestado esclarecimentos. Ainda assim, a Corte anunciou que a fiscalização sobre o cumprimento dos compromissos das plataformas seguirá em outra ação, deixando aberta a possibilidade de investigação mais ampla sobre eventual desrespeito às regras eleitorais. Eventuais irregularidades envolvendo campanhas deverão ser apuradas pelas vias processuais eleitorais competentes.

Do ponto de vista político, a movimentação do TSE reforça a pressão institucional sobre as big tech para que convertam os compromissos formais em práticas efetivas no período eleitoral. Para a campanha do PL, o pedido expõe uma tentativa de minar a atuação do canal; para a Corte, representa uma sinalização de que a supervisão será mantida mesmo quando procedimentos iniciais forem arquivados. A decisão acende alerta sobre a necessidade de transparência das plataformas e amplia a fiscalização em um momento sensível da disputa eleitoral.