O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu neste domingo (11/10) a suspensão do canal de WhatsApp intitulado 'Exército do Lula', criado pelo deputado André Janones (Rede-MG). A medida, deferida em caráter célere, atende a um pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e atinge um canal que reúne cerca de 3,2 milhões de inscritos e vinha sendo citado como uma das principais frentes de ativação da militância pró-Lula no segundo turno.
Na decisão, Nunes Marques assinala que não se trata de proteger conteúdo por princípio: a liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas eleitorais ilícitas. O ministro ressaltou que a estrutura de transmissão sob comando único vinha sendo usada para replicar conteúdos que a Corte já considerou inverídicos e para instruir o público a contornar salvaguardas adotadas pelo provedor. Determou prazo de três horas para que a Meta retire o canal do ar, exigiu relatório em 48 horas sobre medidas adotadas e instaurou regime de supervisão direta sobre a plataforma, com preservação de registros por pelo menos um ano.
A medida contrasta com o caminho adotado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que no sábado havia optado por pedir esclarecimentos e documentos suplementares — dando prazos mais longos e admitindo o processamento da ação para ouvir as partes. O movimento do presidente do TSE expõe uma dissintonia processual interna sobre o grau de intervenção judicial admissível às vésperas do pleito e agrava o debate sobre rapidez e proporcionalidade em decisões que afetam a comunicação de campanha.
Politicamente, a decisão acende alerta para a campanha de Lula e para a própria Meta: ao cortar um canal com milhões de seguidores, o TSE reduz uma ferramenta de mobilização e aumenta a pressão sobre plataformas para atuarem com mais transparência e controle. Para o campo opositor, a medida reforça argumentos sobre desequilíbrio informativo; para apoiadores do presidente da Corte, ela exemplifica atuação firme contra desinformação em período sensível. Ainda assim, o tribunal deixou claro que poderá reavaliar imediatamente caso sejam tentadas manobras tecnológicas para burlar a ordem, o que mantém em aberto o risco de nova escalada jurídica nas horas que antecedem a votação.