O ministro Nunes Marques foi sorteado relator, na segunda-feira (27/7), da ação protocolada pela Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — contra o vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL. No conteúdo, reproduzido com alto grau de realismo, aparece o ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro, hipótese formalizada no evento em São Paulo.
A representação, apresentada no domingo (26/7), sustenta que o uso de conteúdo sintético para promoção eleitoral excede a mera divulgação de pré-candidatura e tem finalidade explícita de promover o concorrente. Além disso, os autores afirmam que o anúncio prévio da exibição indica participação direta do partido na veiculação, razão pela qual pedem a responsabilização da legenda pela irregularidade.
Os autores também lembram que Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar com medidas cautelares que, segundo a ação, vedam manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros — argumento usado para reforçar a ilegalidade do conteúdo. A peça ressalta ainda que o emprego de IA generativa confere maior autenticidade aparente e poder persuasivo ao material, amplificando seu potencial de influência sobre eleitores.
Politicamente, o caso testa limites jurídicos e institucionais sobre deepfakes em período pré-eleitoral e pode estabelecer precedente sobre a responsabilização de partidos pelo uso de tecnologia para promoção de candidaturas. Como relator, Nunes Marques terá papel central na definição de prazos e eventuais medidas cautelares; o desfecho promete repercussão prática na regulação do uso de inteligência artificial nas campanhas rumo a 2026.