O vice‑presidente da República tem, constitucionalmente, um papel claro apenas em duas situações: substituir o presidente em impedimentos temporários e assumir definitivamente em caso de vacância. Fora desses momentos, a Lei que deveria detalhar atribuições nunca foi aprovada, deixando o cargo em grande parte dependente da relação pessoal com o titular do Planalto.
Na prática, o vice pode ocupar funções muito distintas: representar o governo em compromissos no País e no exterior, coordenar políticas específicas, atuar na articulação política com o Congresso e partidos, ou até acumular um ministério. O salário é o mesmo do presidente e de ministros — R$ 46.366,19 brutos — e a estrutura inclui gabinete no anexo 2 do Planalto e a residência oficial, o Palácio do Jaburu.
Exemplos recentes ilustram a flexibilidade do cargo: vice que assume ministério e coordena negociações externas — papel que integrou a estrutura do Executivo em 2023–2026 — mostra como a vice‑presidência pode servir para consolidar coalizões e dar musculatura política ao governo. Mas essa informalidade também cria custos: falta de previsibilidade sobre responsabilidades, potenciais conflitos de competência e desgaste político caso o espaço concedido ao vice seja percebido como excessivo ou insuficiente.
A ausência de regras claras transforma a vice‑presidência em instrumento político, útil para estabilidade de coalizões ou forjamento de consenso, mas também em fonte de tensão institucional quando interesses divergem. Para o governo, o desafio é equilibrar poder real e governabilidade sem transferir responsabilidades sem definição legal — uma lacuna que tende a reaparecer em debates sobre sucessão e estratégia eleitoral.