A decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália que barrou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem efeito simbólico e político claro: veio do berço do direito romano uma reprovação às práticas que fragilizam garantias processuais. Os magistrados italianos consideraram incompatível que o próprio suposto ofendido figure como relator ou juiz do caso — argumento que, aplicado ao contexto brasileiro, põe sob nova luz afastamentos éticos e riscos ao devido processo no inquérito 4.781.

O episódio confirma algo que já é conhecido no meio jurídico do país. O inquérito, aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem iniciativa formal do Ministério Público, e com Alexandre de Moraes indicado relator sem sorteio, foi confirmado por maioria do plenário em junho de 2020. Desde então acumula prorrogações — mais de sete anos em tramitação e 14 prorrogações — e críticas por supostas restrições ao amplo direito de defesa. Marco Aurélio de Mello foi a voz discordante desde o início, classificando a investigação como o “inquérito do fim do mundo”.

A influência da Corte italiana não muda automaticamente o quadro jurídico brasileiro, mas funciona como um alerta externo sobre princípios elementares: imparcialidade do julgador e observância das garantias fundamentais. Em termos práticos, a decisão amplia o argumento de quem pede a anulação de procedimentos conduzidos por relator que, por posição ou relação com o caso, pode ser percebido como parte interessada. Esse sinal internacional tem potencial político: reforça críticas da oposição, dá munição a defensores de revisão e pressiona o Supremo a responder com argumentos técnicos e medidas que restabeleçam confiança pública.

No campo institucional, o efeito mais relevante é político: a Corte italiana expõe uma contradição entre imagem de autoridade do STF e a percepção de parcialidade em procedimentos sensíveis. A resposta do tribunal — e do Executivo e do Congresso, que acompanham o debate — definirá se haverá autocorreção ou aprofundamento do desgaste. Para além de retórica, a agenda agora exige transparência processual e segurança jurídica; sem elas, cresce o custo político e institucional de decisões que mexem diretamente com liberdades civis e com a credibilidade do próprio sistema de Justiça.