O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, formalizou a criação da Comissão de Mobilização para a Reforma do Judiciário. Presidida por Roseline Rabelo de Jesus Morais, diretora secretária‑geral do Conselho, a equipe reúne conselheiros federais e presidentes de seccionais e terá o suporte técnico da Assessoria Jurídica do órgão. A partir da publicação, abriu‑se prazo de 15 dias para que conselheiros e seccionais encaminhem sugestões e informações que subsidiem os trabalhos.
Entre os eixos centrais já definidos pela OAB estão a fixação de mandatos para ministros dos tribunais superiores com vedação expressa à recondução, a definição de critérios mais rigorosos para decisões monocráticas em matérias de alta relevância e o reforço de normas de ética e responsabilização na magistratura. As proposições partem de deliberações anteriores do plenário do Conselho e buscam sistematizar reflexões acumuladas pela advocacia brasileira.
A iniciativa tende a deslocar o debate público sobre estrutura judicial: propor mandatos e limites a decisões individuais confronta práticas consolidadas e pode abrir discussões tanto no meio jurídico quanto no Congresso. Tratando‑se de propostas que mexem na governança dos tribunais, a mobilização da OAB tem potencial para provocar reação da magistratura e exigir interlocução técnica e política cuidadosa, sob o risco de polarizar o tema sem consensos claros.
Fundamentada no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), a comissão promete transformar as manifestações recebidas em propostas articuladas e com respaldo técnico. Resta acompanhar como as sugestões das seccionais serão consolidadas e qual será o roteiro da OAB para levar essas propostas ao espaço público e às instituições responsáveis por eventuais mudanças.