O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta terça-feira (14), um ofício dirigido ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a reversão da suspensão das visitas do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A restrição foi imposta pelo relator por 90 dias após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta manuscrita atribuída ao ex-chefe do Executivo, ato que, segundo Moraes, violou as condições da prisão domiciliar.
No documento, assinado pelo presidente em exercício do Conselho e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, a OAB destaca que Flávio Bolsonaro figura nos autos também como defensor constituído, além de parente. A entidade sustenta que as prerrogativas da advocacia asseguram a comunicação pessoal e reservada com o constituinte para fins estritamente profissionais, o que, na visão da OAB, não deveria ser obstado por medidas de caráter pessoal impostas ao parlamentar.
A Ordem pede ao ministro que autorize os encontros profissionais sob as cautelas e diretrizes que o relator entender cabíveis, preservando o caráter estritamente jurídico das visitas. Moraes, além de determinar a suspensão por três meses, fixou prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente explicações sobre a divulgação do manuscrito divulgado por Flávio.
O episódio coloca em evidência um conflito técnico entre normas que regulam a prisão domiciliar e garantias constitucionais do exercício da advocacia. A OAB afirma não pretender discutir o mérito da decisão judicial, mas o ofício eleva a pressão institucional para que o STF delimite com clareza como conciliar medidas de disciplina com o direito de defesa, um debate que tem implicações jurídicas — e, dada a condição de pré-candidato de Flávio, também política.