A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rondônia (OAB-RO) determinou, nesta segunda-feira (1º/6), a suspensão cautelar de um advogado investigado pelo suposto emprego de um comando invisível conhecido como prompt injection em uma petição judicial. A decisão judicial que motivou a medida aponta para a presença de instruções ocultas na peça, capazes de influenciar sistemas de inteligência artificial usados na triagem e interpretação de documentos processuais.
Além da suspensão, que tem natureza provisória e vigora inicialmente por 30 dias, a OAB-RO abriu procedimento ético-disciplinar para apurar o caso. O presidente da seccional informou ter tomado conhecimento do documento e decidido pela medida por considerar a gravidade das irregularidades apontadas. A entidade ressalta que a suspensão não constitui condenação e que garantirá o direito de defesa e o contraditório antes de qualquer punição definitiva.
O episódio chega num momento em que a regulação e a fiscalização do uso de IA na advocacia seguem em construção. A OAB Nacional admite não dispor de levantamento consolidado sobre sanções relacionadas ao tema e informou que um grupo de trabalho foi criado para propor uma resolução sobre limites éticos, em especial a vedação à inserção de jurisprudência, legislação ou doutrina geradas artificialmente e inexistentes. Paradoxalmente, diretrizes já editadas por órgãos como o CNJ e iniciativas como o MP Digital, apontam especialistas, não têm conseguido frear práticas como o prompt injection.
Do ponto de vista institucional, o caso acende um alerta: a automação não é neutra e, sem salvaguardas técnicas e disciplinares, ameaça a integridade dos atos processuais e a confiança nas decisões judiciais. A OAB e os tribunais enfrentam agora a tarefa de traduzir princípios em controles práticos — verificação obrigatória de fontes, transparência sobre o uso de IA e sanções claras — para evitar que a inovação fragilize, em vez de fortalecer, a entrega de justiça.