O relator Omar Aziz (PSD-AM) informou ao Correio que pretende entregar até esta quinta-feira (27) o parecer sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1. Aziz disse que solicitará ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a inclusão da matéria na pauta da comissão na quarta-feira, 2 de setembro, e que enxerga condições de maioria no colegiado.
O texto aprovado pela Câmara estabelece, entre outros pontos, a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais — primeiro para 42 horas após 60 dias e, depois, para 40 horas doze meses após esse prazo — e garante dois dias de folga remunerada por semana. O relator reconheceu a necessidade de adequações regulatórias para regimes como o das plataformas, que operam com folgas intercaladas.
Aziz também alertou para o efeito procedural de incorporar demandas do setor produtivo, como compensações ou prazos mais longos de transição: alterações substanciais obrigariam a PEC a retornar à Câmara, adiando a conclusão da proposta. Na CCJ tramita ainda uma alternativa do líder da oposição, Rogério Marinho, que cria um regime distinto — proposta que, segundo o relator, não deve ser acolhida por poder abrir brechas.
Do ponto de vista político e institucional, o calendário anunciado abre espaço para pressão de empregadores e mobilização de interesses setoriais caso o texto sofra mudanças. A promessa de tramitação rápida de Otto reduz o tempo político, mas as exigências técnicas e a sensibilidade das regras para plataformas e empresas podem complicar a aprovação e reabrir debate sobre custos e efeitos sociais da medida.