Parlamentares da oposição protocolaram emendas à Medida Provisória 1.357/2026 visando impedir que a chamada “taxa das blusinhas” volte a incidir sobre compras internacionais de pequeno valor. A MP, que revogou a cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50, ainda será analisada pelo Congresso, e a iniciativa dos deputados busca transformar a suspensão em regra permanente.
Entre os signatários estão Nikolas Ferreira (PL-MG), Luis Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF). A bancada argumenta que a taxação foi equivocada e de caráter arrecadatório, penalizando consumidores e pequenos empreendedores, e defende que a revogação não seja apenas uma solução temporária sujeita a reavaliações fiscais.
A movimentação oposicionista tem duplo efeito: por um lado, tenta consolidar um ganho político ao proteger uma medida popular; por outro, amplia a pressão sobre o governo, que terá de justificar eventuais tentativas de retomar a cobrança diante da resistência parlamentar e do custo político associado. Organizações como o Instituto Livre Mercado apoiam a proposta, ressaltando o impacto na competitividade e no custo para a população.
A tramitação no Congresso decidirá se a revogação seguirá como política definitiva ou ficará vulnerável a mudanças futuras. O debate também reacende a agenda mais ampla da simplificação tributária e da responsabilidade fiscal: excluir uma fonte de receita pode ser bem recebida nas urnas, mas cria dilemas sobre compensações orçamentárias que o governo terá de explicar.