A oposição no Senado avisou ao governo que não liberará automaticamente a aprovação da medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. Parlamentares ouvidos pelo Correio condicionam o voto à inclusão de alterações no texto que ofereçam compensação ao varejo nacional para compras de até US$ 50, visando reduzir ganho de competitividade de plataformas estrangeiras sobre comerciantes brasileiros.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) tem defendido que, se o dispositivo for mantido como está, ficará claro um tratamento desigual entre produtos importados de baixo valor e mercadorias vendidas por empresas nacionais. A preocupação é prática: uma isenção focalizada apenas nas remessas internacionais baratearia ofertas de marketplaces externos e pode afetar especialmente pequenos lojistas cujo mix de produtos tem preço médio baixo.
Além da compensação econômica, a oposição exige a criação de regras e ferramentas capazes de distinguir envios entre pessoas físicas — presentes e remessas ocasionales — e operações comerciais em larga escala disfarçadas como encomendas de baixo valor. A medida original, lembram os senadores, tinha caráter humanitário e não pretendia facilitar a venda massiva de produtos por empresas estrangeiras sem tributação adequada.
A negociação força o governo a revisar a proposta caso queira evitar derrotas políticas e manter a tramitação acelerada da MP — que precisa passar pelo Congresso para não perder validade. O impasse expõe a tensão entre medidas de liberalização do comércio eletrônico e a necessidade de proteção do mercado interno, a partir de ajustes práticos que preservem empregos e arrecadação.
Com o texto temporariamente "guardado" para debate, a tendência é que a votação ocorra apenas após acordo sobre compensações e mecanismos de fiscalização. O desenlace definirá se a alteração se transforma em ganho líquido para consumidores sem custo aos varejistas brasileiros, ou se acentua um desequilíbrio que a oposição busca corrigir.