A sessão solene de promulgação da PEC 221/2019, realizada em 16 de outubro, não contou com a presença de parlamentares da oposição ao governo, ainda que a maior parte tenha votado a favor do texto na quarta-feira (14). O projeto foi aprovado em dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação; o único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia e defendeu a redução da jornada de trabalho como avanço social. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias, prevê dois dias de repouso remunerado (um preferencialmente aos domingos) e permite mecanismos de compensação e implementação progressiva, sem prever redução automática de salários.
A ausência dos parlamentares oposicionistas — entre eles Flávio Bolsonaro, que votou virtualmente e estava em agenda de campanha em Porto Alegre — traduz um cálculo político: aprovar a matéria para evitar confronto em torno dos direitos trabalhistas, mas evitar o gesto público de legitimar a cerimônia do governo. Durante a tramitação, houve tentativas de alterar a proposta, como a alternativa apresentada por Rogério Marinho, que defendia modelo de remuneração por hora.
Politicamente, o episódio reduz o simbolismo de um consenso amplo que o governo buscava exibir na promulgação e sinaliza que a oposição prefere marcar distância sem romper com o conteúdo da proposta. No plano prático, a leitura pública do gesto pode ampliar incertezas entre empregadores, centrais sindicais e negociadores sobre aplicação e custos da medida, ampliando a necessidade de articulação em acordos e convenções coletivas.