O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para impor prazos e evitar que processos de impeachment fiquem à mercê apenas da decisão do presidente do Senado. A iniciativa foi protocolada nesta sexta-feira em reação ao arquivamento, por Davi Alcolumbre (União-AP), de uma série de pedidos de afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Pela proposta, o presidente do Senado teria prazo preliminar de 30 dias úteis para decidir pelo recebimento ou indeferimento da denúncia por crime de responsabilidade. Se a decisão não for tomada nesse prazo, caberia à Mesa deliberar por maioria simples; persistindo a omissão, a denúncia seria automaticamente recebida e encaminhada a uma comissão especial, desde que haja requerimento subscrito por três quintos dos senadores.

O texto também define hipóteses de indeferimento — falta de requisitos formais, afastamento definitivo do cargo ou ausência de tipicidade do fato como crime de responsabilidade — e exige fundamentação e publicação no Diário do Senado em casos de arquivamento. Prevê, ainda, recurso ao Plenário por um décimo da Casa, com prazo de 30 dias úteis; o recurso deve entrar na Ordem do Dia em até cinco sessões deliberativas e precisa de três quintos para prosperar.

O movimento ocorre no vácuo das revelações que associaram membros do STF ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No início do mês, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal com mensagens que, segundo o documento, teriam relação com Alexandre de Moraes. Embora a oposição veja material para acelerar procedimentos, Alcolumbre resistiu a pautar os pedidos, motivando a proposta regimental.

A iniciativa muda o equilíbrio de poder dentro do Senado ao reduzir a discricionariedade do presidente da Casa e institucionalizar caminhos para a tramitação de denúncias contra autoridades. Politicamente, a proposta acende alerta sobre a possibilidade de maior politização de processos contra integrantes do Judiciário e amplia o desgaste nas relações entre Legislativo e Supremo, obrigando atores a recalcular estratégias de pressão e defesa.

O projeto agora terá de tramitar na Casa e pode provocar debates intensos sobre normas regimentais e limites institucionais. Mais do que reagir a episódios recentes, a mudança proposta sinaliza que a oposição busca transformar insatisfação pontual em regra permanente de controle sobre a porta de entrada de impeachments no Senado.