O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu nesta segunda-feira uma alteração no regimento da Casa para que um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal seja instaurado automaticamente quando reunir o número mínimo de assinaturas exigido. Na avaliação de Marinho — que também integra a coordenação da campanha de Flávio Bolsonaro — a prerrogativa exclusiva do presidente do Senado para decidir sobre a abertura tem servido, na prática, como mecanismo de proteção a excessos do Judiciário e travado a resposta parlamentar a episódios recentes.
Hoje o regimento do Senado atribui ao presidente da Casa competência regimental exclusiva para aceitar ou arquivar pedidos de impeachment contra membros do STF. Na coletiva, Marinho afirmou que a discricionariedade dessa autoridade tem impedido reação diante de casos que, segundo a oposição, merecem apuração. Parlamentares que o acompanham — entre eles Tereza Cristina, Damares Alves, Carlos Portinho, Carlos Viana e Jorge Seif — relataram tentativas frustradas de audiência com o presidente Davi Alcolumbre e disseram não ter recebido retorno a um requerimento para convocar um colégio de líderes.
O movimento ganhou força após a divulgação de mensagens que colocaram em debate intercâmbios entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Marinho criticou também a atuação de determinados inquéritos, apontando risco de concentração de poder investigatório nas mãos de um único magistrado — apontamento que virou mote do pedido de mudança regimental. Ele saudou a decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de assumir a relatoria em um dos procedimentos, ao mesmo tempo em que classificou práticas anteriores como excessivas e danosas ao parlamento.
A proposta da oposição acende alerta sobre uma nova etapa de confronto institucional. Tornar automático o processamento de pedidos de impeachment reduziria o espaço de avaliação política e legal do Senado e pode transformar o instrumento em arma de desgaste seletivo entre Poderes. Para o governo e para o Judiciário, a iniciativa amplia o custo político e pressiona por reações institucionais; para a oposição, é um caminho para interromper o que chama de impunidade. No curto prazo, a discussão tende a elevar a tensão em Brasília, testar a capacidade de articulação do presidente do Senado e abrir um debate delicado sobre equilíbrio entre fiscalização parlamentar e preservação da independência do Supremo.