O líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), divulgou nesta segunda-feira (20/4) uma nota em que manifesta preocupação com o pedido do ministro Gilmar Mendes para incluir o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema no inquérito das fake news. Para o parlamentar, a medida representa risco à liberdade de expressão e ao equilíbrio entre os Poderes, ao atingir um ex-chefe do Executivo estadual por manifestações de teor político.
Na avaliação da oposição, a iniciativa abre um precedente perigoso ao transformar críticas públicas, mesmo quando duras, em potencial objeto de responsabilização judicial. O texto afirma que a crítica institucional é um elemento essencial da democracia e que a hipótese de responsabilizar opiniões políticas pode gerar efeitos inibidores sobre o debate público.
O documento também ressalta críticas já feitas ao próprio inquérito das fake news, instaurado em 2019 e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Entre as ressalvas apontadas está o fato de o procedimento ter sido aberto de ofício, sem provocação do Ministério Público, e de concentrar funções de investigação e decisões em uma mesma estrutura, o que, segundo a oposição, levanta dúvidas jurídicas relevantes.
O pedido de inclusão foi motivado por uma notícia-crime apresentada por Gilmar Mendes com base em um vídeo publicado pelo ex-governador no mês passado, em que Zema faz críticas ao Supremo e associa ministros — entre eles Mendes e Dias Toffoli — a personagens do chamado “caso Master”. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que conduz o procedimento em sigilo; não há decisão pública sobre a abertura de investigação. O episódio acende um alerta sobre os limites entre crítica política e resposta judicial e tende a aprofundar o debate sobre os efeitos institucionais e políticos dessa investigação. A oposição afirma que continuará vigilante na defesa das garantias constitucionais e da pluralidade de opiniões.