O senador Magno Malta (PL-ES) e outros 13 parlamentares da oposição apresentaram recurso para que o projeto que institui um protocolo de atendimento a casos de preconceito no ambiente escolar seja apreciado pelo Plenário do Senado. A proposição, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), havia sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Educação (CE) no início de junho, o que permitiria seu envio direto à Câmara dos Deputados caso não houvesse contestação.
Com a entrada do recurso, a tramitação automática foi interrompida. Entre os signatários da contestação está o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que já havia defendido alterações durante a análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH. Girão alegou que termos como “misoginia”, “orientação sexual” e “identidade de gênero” seriam ‘subjetivos’ e poderiam carecer de segurança jurídica. A emenda dele foi rejeitada pela relatora, professora Dorinha Seabra (União-TO), que manteve parecer favorável ao texto original.
O projeto prevê que qualquer suspeita ou ocorrência de discriminação nas escolas seja comunicada à direção, que deverá encaminhar o caso às autoridades competentes — como o Conselho Tutelar ou o Ministério Público — quando necessário. A proposta também estabelece medidas de acolhimento às vítimas, ações de conscientização, reparação e a criação de uma comissão com representantes da comunidade escolar para acompanhar a implementação das regras.
Na prática, o recurso da oposição transforma o tema em disputa política aberta. Além de impedir o encaminhamento direto à Câmara, a movimentação expõe resistência a pontos específicos do texto e complica a narrativa de quem defende a aprovação sem alterações. A disputa pode forçar uma rodada pública de argumentos jurídicos e políticos sobre linguagem, segurança jurídica e impacto nas escolas, e acende alerta para governistas sobre custo político e necessidade de resposta clara à sociedade.