Lançado em fevereiro de 2026, o Pacto Brasil para o Enfrentamento ao Feminicídio completa 200 dias com um conjunto de ações voltadas à prevenção e à proteção imediata de mulheres em situação de risco. A iniciativa reúne esforços da União, estados e municípios e conta com a participação de representantes dos Três Poderes, além de parcerias com a sociedade civil e empresas que aderiram ao programa. O comitê gestor destaca como prioridades a agilização na concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e a expansão da rede de atendimento.
Entre as medidas anunciadas estão a otimização dos processos para análise de MPUs, o fortalecimento e a previsão de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, o aprimoramento do canal de denúncias Ligue 180 e a capacitação de profissionais de segurança pública. O Observatório da Mulher contra a Violência foi citado como fonte de estudos para embasar políticas públicas, enquanto campanhas de conscientização, como o Agosto Lilás, permanecem na agenda de mobilização social.
Apesar dos avanços formais e da articulação inter-institucional, o pacto transita agora do anúncio para a execução — etapa que testará capacidade administrativa e alocação de recursos. A integração entre esferas, a uniformidade de procedimentos e prazos efetivos para concessão de medidas protetivas são desafios concretos. Sem metas claras, indicadores públicos e orçamento dedicado, há risco de que iniciativas fiquem no campo das declarações e não revertam, de fato, a exposição das vítimas.
Os próximos meses deverão medir resultados objetivos: redução do tempo entre denúncia e concessão de MPUs, implementação de novas unidades de atendimento e eficiência do Ligue 180. A adesão de empresas e entidades civis é sinal positivo, mas não substitui a necessidade de governança, transparência e avaliação contínua. Em suma: o pacto avançou na articulação política e técnica, mas acende alerta sobre a necessidade de transformar medidas em proteção mensurável e sustentável.