A Comissão Especial que analisa a proposta de reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e encerrar a escala 6x1 adiou para 25 de maio a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma anterior, o texto sairia nesta quarta (20), mas a movimentação política e a pressão por uma regra de transição mais longa forçaram o recuo. A data prevista para votação, 26 de maio, segue mantida, segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).
O adiamento decorre sobretudo de emendas apoiadas por ampla bancada que propõem transição de dez anos e salvaguardas para categorias tidas como essenciais. Uma das propostas, subscrita por 176 deputados, condiciona o fim do 6x1 a uma vigência de dez anos após a promulgação e exclui da redução de jornada setores cuja interrupção possa afetar vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou infraestruturas críticas, a serem definidos por lei complementar. A mesma emenda prevê reduzir a alíquota patronal do FGTS de 8% para 4% e concede isenção temporária da contribuição previdenciária patronal.
O governo se posiciona contra regras de transição e contra redução salarial, defendendo aprovação sem mudanças que adiem a vigência. O relator, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, vinha trabalhando em uma alternativa intermediária, com transição de dois a quatro anos. As emendas contrárias contam com apoio visível de bancadas do PL (61), PP (32), União Brasil (23), Republicanos (17) e MDB (13), o que explica a capacidade de barganha que levou ao pedido de mais tempo para negociação.
O movimento expõe um nó político: a tentativa de acomodar interesses do empresariado e do Centrão pode diluir o benefício imediato aos trabalhadores e inserir custos políticos ao Executivo e aos defensores da reforma. O adiamento acende alerta para a governabilidade do texto — que precisa equilibrar atendimento a pautas do mercado e manutenção de proteção aos empregos — e complica a narrativa oficial de avanço sem perdas. Com o prazo da votação mantido, a rodada de negociações será decisiva para definir se prevalecerá a proposta sem transição, a opção intermediária do relator ou as emendas de prazo estendido.