O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresenta nesta segunda-feira o parecer ao Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, em entrevista coletiva no plenário 14 da Comissão de Minas e Energia. A proposta já figura na pauta do plenário para votação na terça-feira, 5 de maio, em tramitação sob regime de urgência desde setembro de 2025.

Jardim afirma que o texto é uma síntese construída “em diálogo” com o setor, por meio de audiências públicas e interlocução com entidades e o governo. O relator enfatiza a meta de estruturar uma cadeia produtiva mais sofisticada no país: “o Brasil não pode ser um mero exportador de commodities”, disse, defendendo etapas de tratamento e beneficiamento doméstico e a busca por parcerias internacionais plurais.

O relatório mantém a criação de um comitê vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral para definir quais minerais serão considerados estratégicos. Entre os mecanismos previstos estão incentivos fiscais, linhas de crédito e instrumentos para acelerar o licenciamento de empreendimentos, sempre com menção ao objetivo de exploração sustentável. Jardim também afasta propostas de maior intervenção estatal direta, atribuindo ao Estado papel indutor e regulador, não provedor.

O projeto ganha relevo diante da demanda global por minerais usados na transição energética: o Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior reserva mundial, embora apenas um quarto do território tenha sido mapeado. A pressa na tramitação acende alerta sobre o equilíbrio necessário entre acelerar obras e manter critérios ambientais e de governança, além do impacto fiscal de incentivos e linhas de crédito.

Politicamente, a presença do autor da proposta, deputado Zé Silva (União-MG), e a expectativa de participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, indicam esforço para costurar apoio antes da votação. Se aprovado, o texto define linhas estratégicas para o setor, mas exigirá capacidade técnica e governança para transformar ambição legislativa em ganhos efetivos sem comprometer fiscalização ou finanças públicas.