O PDT afirmou ao Supremo Tribunal Federal, em documento encaminhado ao ministro Flávio Dino, que o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, não exerce qualquer controle sobre a destinação de emendas parlamentares. A manifestação integra respostas de siglas com representação no Congresso solicitadas pelo ministro após declarações sobre a participação de dirigentes partidários na alocação de recursos orçamentários.
No texto enviado ao STF, a legenda nega a existência de cotas, reservas ou qualquer mecanismo — formal ou informal — que permita ao dirigente gerir, distribuir ou definir o destino das emendas apresentadas por deputados e senadores filiados ao partido. O PDT afirma ainda que não há procedimento interno que autorize a Presidência Nacional a sugerir, aprovar ou condicionar a aplicação desses recursos, e que as atribuições da direção partidária restringem-se à administração da legenda e à coordenação política.
A resposta do PDT segue padrão similar adotado por outras siglas: PSD e PSDB também disseram ao Supremo que seus presidentes não participam da indicação de emendas, enquanto o PL reconheceu que dirigentes podem apresentar sugestões políticas, mas negou a existência de cotas. No pedido de esclarecimentos, Flávio Dino reagiu a declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o que ampliou o foco do STF sobre a operacionalização das verbas parlamentares.
Para o PDT, a manifestação tem caráter jurídico e político: afastar interpretações de ingerência da cúpula partidária e reafirmar a autonomia dos congressistas na indicação de recursos, num momento de maior escrutínio da Corte sobre a execução das emendas. Ainda assim, a troca de posições entre legendas e a atenção do STF acendem alerta sobre a necessidade de transparência nos fluxos de decisão e sobre a pressão por clareza das regras internas dos partidos.