A apresentação da PEC 12/2026 pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) reabriu a disputa sobre regras da jornada de trabalho no país. O texto, que chegou ao Senado um dia depois da aprovação pela Câmara da proposta conhecida como PEC 221/2019 — que reduz a jornada para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1 — propõe um regime opcional de contratação baseado na remuneração por hora trabalhada. A proposta já reuniu 40 assinaturas e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo modelo alternativo, o trabalhador poderia manter-se no regime CLT ou optar pelo sistema flexível, com pagamento proporcional às horas efetivamente cumpridas; férias, décimo terceiro e FGTS também seriam calculados na proporção da jornada. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) usou as redes sociais para advertir que a mudança poderia abrir espaço para uma “escala 7x0”, na avaliação dela privada da garantia de descanso semanal fixo — argumento que coloca o tema no campo das disputas políticas e de narrativa pública.
O autor da PEC defende que o texto amplia liberdade de contratação e evita efeitos econômicos indesejados da redução automática para 40 horas sem ajuste de custos, preocupação que tem eco em setores do comércio e serviços. Do outro lado, entidades sindicais e parlamentares favoráveis ao corte para 40 horas sustentam ganhos em qualidade de vida e produtividade. A colisão entre proteção trabalhista e argumento de competitividade econômica promete endurecer a tramitação e aumentar a pressão sobre senadores, sobretudo na avaliação do impacto eleitoral e reputacional de cada voto.
Os senadores aprovaram em 27/5 a realização de uma sessão temática para debater os efeitos do fim da escala 6x1; a data ainda será marcada pela Mesa do Senado. A tramitação na CCJ exigirá que a Casa pese não apenas aspectos técnicos e constitucionais, mas também o custo político de alterar direitos históricos. O episódio acende alerta sobre um confronto que pode complicar a narrativa oficial e forçar ajustes estratégicos tanto de defensores da redução quanto dos que advogam pela flexibilização.