O relator da PEC que prevê o fim da escala 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e sugeriu a aprovação do texto na forma aprovada pela Câmara dos Deputados. A decisão tem objetivo explícito: evitar que alterações forcem o retorno da proposta à Câmara, o que atrasaria a tramitação. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que pretende pautar a matéria na próxima quarta-feira (2/9).
A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e oito horas diárias, com dois dias de folga remunerados por semana. A redução de 44 para 40 horas será escalonada: 42 horas entram em vigor 60 dias após a publicação e o patamar de 40 horas passa a ser obrigatório 12 meses depois do primeiro prazo. Esses prazos foram mantidos no texto que Aziz defende.
Aziz justificou a rejeição das emendas também com argumentos técnicos e sociais. No relatório, ele invoca estudo do Ipea para mostrar que a maior parte dos trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas concentra-se entre os de menor renda — e que, por isso, a mudança tem dimensão distributiva relevante. O relator sustentou ainda que reduzir horas não significa perda de produtividade, defendendo que trabalhadores mais descansados cometem menos erros e produzem melhor.
Politicamente, a movimentação ocorre em meio ao destravamento de pautas entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado, após aproximação entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre (União-AP). A escolha de manter o texto da Câmara preserva uma entrega com forte apelo eleitoral entre trabalhadores — e pode ser classificada como vitória tática do governo numa agenda social em ano de campanha.
A opção por não acolher emendas encurta o debate no Senado e reduz margem para aperfeiçoamentos técnicos que alguns senadores defendiam. Se confirmada a votação já na próxima semana, a PEC deverá entrar em nova fase de pressão política: para o governo, é a chance de registrar uma conquista popular; para opositores e setores produtivos, resta acompanhar o desfecho e avaliar efeitos práticos sobre contratos e escalas de trabalho.