A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, institui obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto segue agora ao Senado e precisa ser votado em dois turnos.
O relatório do deputado Léo Prates estabelece transições escalonadas: em 60 dias após a promulgação as empresas devem garantir escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas; em até 14 meses a jornada deverá chegar a 40 horas. A proposta também permite que horas excedentes sejam distribuídas ao longo da semana durante a transição, obedecendo média de duas folgas remuneradas por semana no mês-calendário.
O projeto preserva exceções. Trabalhadores com diploma superior e vencimentos iguais ou superiores a R$ 21.188,87 poderão ter jornadas diferenciadas, mantendo a escala 5x2 mediante negociação direta. Convenções e acordos coletivos também podem autorizar regimes compensatórios, inclusive mantendo a 6x1, desde que a compensação assegure, em média, duas folgas remuneradas semanais no mesmo mês.
Há tratamento específico para terceirizados que prestam serviços ao poder público: o prazo para adequação é de 12 meses, para evitar “descontinuidade na prestação de serviços essenciais”, e a nova jornada passa a valer quando houver aditamento contratual. Para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, o texto admite que lei complementar preveja medidas transitórias para mitigar impactos.
Do ponto de vista prático e político, a PEC amplia direitos trabalhistas, mas cria desafios administrativos e custos para empregadores, especialmente pequenos negócios e contratos com o Estado. Caberá ao Senado decidir se aprova o texto e como serão calibradas as normas transitórias que buscam equilibrar proteção ao trabalho e viabilidade econômica.