O Senado Federal pode votar, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria diferenciada para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A quinta e última sessão plenária de discussão estava na pauta desta terça-feira (14/7). O presidente Davi Alcolumbre havia previsto cinco sessões antes da votação final, que depende de dois turnos e pelo menos 49 votos favoráveis.
O texto estabelece aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que o servidor comprove ao menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. A proposta altera regras constitucionais, criando regime especial para categorias que hoje têm tratamento previdenciário distinto em vários entes federativos.
O governo classificou a PEC como “pauta-bomba”. Em nota técnica, o Ministério da Fazenda e do Planejamento projeta que a medida amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano. Interlocutores da liderança governista no Senado dizem que o posicionamento ainda está em negociação e deve ser definido apenas no dia seguinte à sessão de discussão.
O impacto fiscal e a necessidade de articulação parlamentar colocam o tema no centro de um dilema político: aprovar a PEC significa assumir custo recorrente para as contas públicas; rejeitá‑la expõe o governo a críticas de setores da base e das categorias envolvidas. A proposta acende alerta sobre responsabilidade fiscal e amplia desgaste político, obrigando a equipe do governo a calibrar discurso e ofertas para obter apoio no plenário.