O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a cobrar nesta terça-feira a tramitação da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Casa em março e parada no Senado há cerca de dois meses. No lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto, Motta defendeu que a pauta da segurança seja tratada com prioridade e sem partidarização.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta, que cria um sistema integrado das forças de segurança e prevê mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios, é fruto de ampla escuta e de cerca de 50 iniciativas aprovadas pela Casa durante sua presidência. A mensagem à Casa Alta foi de que a matéria busca aperfeiçoar a articulação federativa e já recebeu consenso em plenário na Câmara.
O avanço no Senado, porém, enfrenta resistência. Governadores argumentam que a PEC reduz a autonomia dos estados, ponto que tensiona o diálogo federativo e alimenta críticas de gestores regionais. No campo político, a relação entre o Executivo e o Senado não está no melhor momento: a rejeição de Jorge Messias ao Supremo deixou desgaste com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o que pode dificultar acordos necessários para destravar a proposta.
Além do cenário interno, o material-base aponta que, na última visita do presidente Lula aos Estados Unidos, a segurança pública e o combate ao crime organizado ganharam destaque na agenda — tema que também tem peso eleitoral nas eleições deste ano. O entrelaçamento entre política doméstica e agenda externa torna a PEC um termômetro da capacidade do governo de traduzir consensos em resultados concretos.
Se o Senado mantiver o impasse, o risco é que fique sem resposta institucional uma tentativa de integrar políticas públicas considerada pelo Congresso como prioritária. O atraso aumenta o custo político para o Executivo e a Câmara, que terão de recalibrar estratégia de negociação com senadores e governadores para evitar que a proposta, aprovada pela Câmara, se desgaste antes de virar medida efetiva.