Brasília, DF – O Senado debate nesta terça-feira (3/11) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou o parecer e defendeu que o texto seja votado sem incluir medidas para reduzir a maioridade penal.
Após a leitura do parecer, Carvalho posicionou-se favoravelmente ao avanço da proposta na forma proposta pelo relatório. O relator manteve a redação que não altera a idade de responsabilização penal, optando por outras diretrizes previstas na PEC.
A sessão segue na fase de debates, com senadores inscritos para se manifestar sobre o conteúdo e os pontos do relatório. Parlamentares devem expor argumentos contrários e favoráveis antes da colocação em votação.
A expectativa é que, concluídos os discursos e os requerimentos, o plenário coloque a matéria em votação. Caso haja aprovação, a PEC seguirá os trâmites regimentais previstos para emendas constitucionais.