O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira que as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da diminuição da jornada semanal não estão em competição direta com o projeto de lei (PL) enviado pelo governo na terça. Segundo ele, a medida enviada com urgência visa acelerar a adoção imediata da redução da jornada e, na prática, pode anteceder ou até tornar desnecessária a constitucionalização caso seja aprovada rapidamente no Congresso.
O PL em regime de urgência estabelece o fim da escala 6x1 e fixa um teto de 40 horas semanais sem redução de salários. O governo sustenta que a mudança traria mais qualidade de vida e ganho de produtividade, e Marinho ressaltou que regras de transição e prazos de implementação serão objeto de negociação parlamentar. Ele também citou a possibilidade de escalas alternativas, como 4x3 com 10 horas diárias, desde que acordadas em negociações coletivas.
Na prática, o cenário é de tramitação dupla. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa duas PECs — uma da deputada Érika Hilton que prevê escala 4x3 e 36 horas semanais com entrada em vigor após 360 dias; outra do deputado Reginaldo Lopes que também reduz para 36 horas, mas só passa a valer dez anos após publicação. As diferenças de conteúdo e prazos ampliam o leque de debate e podem alongar o processo legislativo.
Politicamente, a estratégia do Executivo combina pressa e cautela: o rito do PL é mais célere (45 dias por Casa em urgência), mas a constitucionalização seria uma trava contra eventuais alterações futuras, como advertiu Marinho ao citar experiências externas. Resta ao governo sustentar o projeto no Congresso e convencer bancadas sobre transição e impacto prático; a dinâmica entre PL e PECs define agora o calendário e a intensidade da disputa política em torno da reforma da jornada.