Um pedido formal de cassação contra a deputada Fabiana Bolsonaro (PL) foi protocolado no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por um grupo de parlamentares estaduais que classificaram como racista a atitude adotada por ela no plenário. A iniciativa, apresentada após o episódio ocorrido no fim da tarde de quarta-feira (18), busca responsabilizar a parlamentar por conduta considerada incompatível com o decoro do cargo.
No pronunciamento em que criticava a eleição de Erika Hilton (PSOL-SP) para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, Fabiana pintou o rosto e os braços com tinta marrom. A parlamentar afirmou, durante a fala, fazer uma analogia em relação a representatividade e à titularidade das pautas de mulher, o que gerou imediata controvérsia entre colegas e repercussão nas redes sociais e na imprensa.
Racismo e transfobia configuram ilícitos que exigem apuração e responsabilização pelas vias administrativas e penais.
Além do pedido ao órgão disciplinar da Alesp, duas representantes do PSOL — a deputada estadual Mônica Seixas e a vereadora de São Paulo Luana Alves — registraram boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, informando a prática de ato racista. Paralelamente, a deputada estadual Ediane Maria (PSOL) apresentou denúncia ao Ministério Público de São Paulo por crime de racismo, ampliando as frentes de apuração sobre o episódio.
Nas redes sociais e em nota pública, Fabiana Bolsonaro negou ter praticado blackface e afirmou que a ação no plenário deveria ser entendida como uma analogia no debate sobre quem tem legitimidade para tratar de determinadas pautas. A parlamentar ressaltou que não adotou a maquiagem com intenção de ofender, classificando como interpretação equivocada as acusações que lhe foram dirigidas.
Repercussão política foi imediata: parlamentares contrários ao gesto exigiram medidas céleres e sustentaram que o uso de pintura corporal para representar identidade racial configura desrespeito e apropriação indevida. Do outro lado, aliados de Fabiana defenderam o direito ao questionamento sobre representatividade e destacaram o tom propositalmente provocador do protesto. O confronto entre posições acirrou o debate sobre limites do discurso parlamentar.
A iniciativa no plenário foi apresentada por mim como uma analogia; não aceitei ser rotulada como autora de blackface.
Juridicamente, os procedimentos em curso envolvem instâncias diferentes: o Conselho de Ética da Alesp avaliará eventual infração disciplinar ao regimento interno e ao código de conduta da Casa; a Delegacia especializada apurará ocorrência sob a perspectiva penal relacionada a crimes de racismo e intolerância; e o Ministério Público examinará a notícia de crime para eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento. Todas as medidas foram acionadas por parlamentares do PSOL e outros deputados que reagiram ao episódio.
O caso consolidou-se como mais um ponto de confronto em torno de representatividade, identidade e linguagem na política brasileira, colocando em evidência a atuação de comissões temáticas e a legitimidade de representantes eleitas para presidi-las. Até a conclusão das investigações e do trâmite no Conselho de Ética, aguarda-se que as instâncias competentes conduzam as apurações e que as partes envolvidas apresentem novas manifestações formais.