Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou nesta segunda-feira a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC 221/19, que prevê o fim da escala 6x1. O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), marcou nova sessão para quarta-feira para debate e votação da proposta.
O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição para limitar a jornada a oito horas diárias e 40 horas semanais, prevê dois dias de repouso remunerado — um preferencialmente aos domingos — e determina que a mudança vigorará sem qualquer redução salarial. A implementação será em dois tempos: 60 dias após a promulgação a jornada cairia para 42 horas; doze meses depois, para 40 horas. O relator rejeitou emendas da oposição que propunham transição de dez anos, manutenção das 44 horas em serviços essenciais e compensações financeiras a empresas.
O texto também permite, em período de transição, negociação por convenção ou acordo coletivo para adequar a distribuição da jornada, inclusive mediante ampliação da duração diária quando necessário. Prates admitiu os efeitos econômicos imediatos — citou a elevação do custo por hora — mas defendeu a redução gradual como mecanismo para evitar demissões e estimular reorganização e investimentos em tecnologia.
Politicamente a proposta acende alerta: a inclusão da transição foi fruto de acordo do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o pedido de vista do PL evidencia disputa interna sobre custos e concessões. A sessão de quarta-feira pode expor fissuras, pressionar o Executivo por ajustes e reabrir debates sobre compensações e exceções para atividades essenciais.