A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da chamada Operação Sem Desconto e encaminhou, em 14/7, o relatório final ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O documento reúne o indiciamento de 48 pessoas e segue agora para análise da Procuradoria-Geral da República, que terá prazo para se manifestar sobre eventual oferecimento de denúncia ou pedido de diligências complementares.
A investigação concentra-se em supostas irregularidades na aplicação de descontos associativos sobre benefícios previdenciários, em operações vinculadas à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A PF estima prejuízo da ordem de R$ 6 bilhões. Entre os indiciados aparecem o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do instituto Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e Antonio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Stefanutto recebeu pagamentos para deixar de fiscalizar entidades responsáveis pelos descontos.
Com o recebimento do relatório, o ministro Mendonça deverá abrir prazo para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, examine as provas. A PGR pode oferecer denúncia e levar o caso ao STF, requisitar novas diligências para aprofundar apurações ou pedir o arquivamento em relação a parte dos investigados. A definição técnica da Procuradoria será decisiva para o desdobramento judicial e político do caso.
A defesa de Stefanutto já informou que vai requerer ao STF a revogação da prisão preventiva, alegando que o indiciamento apenas encerra a fase policial e não configura condenação. Os advogados sustentam que as quebras de sigilos e a análise da movimentação financeira não comprovaram recebimento de recursos ilícitos e que o relatório deixou de considerar depoimentos considerados relevantes, como o de quem se identificou como o "Italiano" nas conversas analisadas.
Além do impacto jurídico, o caso tem potencial de gerar desgaste institucional e político ao expor falhas nos controles sobre descontos em benefícios e na gestão do INSS. A postura da PGR será também um indicador sobre a robustez das provas reunidas pela PF; um pedido de diligências ampliaria a investigação, enquanto uma denúncia ao STF convertendo os indiciamentos em ação penal teria efeitos políticos concretos para envolvidos e para a narrativa de eficiência administrativa do setor previdenciário.