A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de uma cirurgia eletiva no ombro direito. O documento, enviado na sexta-feira (24/4) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, indica que a PGR não se opõe à operação, mas sugere a adoção de medidas de cautela consideradas necessárias.
A solicitação da defesa pede autorização para um procedimento de reparação do manguito rotador, indicado após relatos de dores recorrentes em repouso e em movimento. Segundo os papéis protocolados, a intervenção estava prevista para ocorrer entre os dias 24 e 25 de abril. A manifestação da PGR abre caminho burocrático, mas não retira do relator a competência para autorizar ou negar a realização do ato.
A decisão agora cabe a Moraes, que avaliará tanto os aspectos médicos quanto eventuais medidas processuais a serem impostas — por exemplo, critérios para transferências hospitalares, escolta e agenda. Do ponto de vista institucional, o episódio expõe o desafio do Judiciário em conciliar atendimento médico e igualdade de tratamento a figuras públicas: autorizar sem explicitar parâmetros pode alimentar alegações de privilégio; negar pode ser visto como rigor excessivo.
A escolha do Supremo terá efeito prático e simbólico. Mais do que uma questão estritamente sanitária, trata-se de um teste sobre procedimentos em casos de alto interesse público. A PGR deixou claro que não se posiciona em sentido contrário ao pedido, mas coube ao ministro relator definir se os cuidados requisitados e as condições audíveis pelo tribunal justificam a autorização.